LIMITES DE LEVANTAMENTO NA REDE MULTICAIXA - BNA

 

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Alfredo Carruagem – Graduando em Contabilidade & Finanças

 Há escassos dias demo-nos de cara com o instrutivo 19/20 de 09 de Dezembro do BNA que dava conta de alterações nos montantes transacionados na rede Multicaixa. O instrutivo traz consigo, essencialmente, a informação sobre o aumento de 20%, isto é, de 50.000,00 Kzs para 60.000,00 Kzs de limite máximo nos levantamentos da rede Multicaixa e um conjunto de alterações que aqui e agora não nos parece oportuno debruçar.

Gostaríamos apenas, dentro do nosso pequenino castelo de saber, expressar o nosso olhar para esta variável que parece simples, mas à nós inquieta e não nos deixa passar sem expurgar o que de dentro saltita.

Não somos Economista, Somos graduando em Contabilidade & Finanças, mas entendemos ser o dever de todos contribuírem com o seu olhar à Pátria que aos seus filhos não implora, ORDENA.

De todas as acções até aqui desenvolvidas pelo Executivo compreende-se, muito claramente, um esforço em querer reduzir a informalidade que desde há muito, embora não seja o único mal, enferma a economia angolana.

Entre as medidas:

• A desburocratização dos Serviços;
• A facilidade aos serviços bancários por meio de vários programas de inclusão financeira;
• O Acesso ao Registo Civil;
• E muitíssimas outras acções.

A razão-mãe da luta contra a informalidade está no facto desta ser um câncer para a economia, pois não permite o crescimento da mesma; devido a estrutura, não permite colecta de imposto junto dos agentes económicos que praticam os actos de comércio[1].

Nos dias que correm, o Executivo tudo faz para que fluam recursos para o seu cesto, a informalidade é um furo grande no cesto do Executivo.

A razão do nosso textão:

Entendemos que o Executivo, com o referido instrutivo do BNA, perdeu uma grande oportunidade de dar um muro à mesa e colocar um ponto-chave nesta conversa.

As razões que justificam o nosso ponto de vista seguem-se abaixo:

1.   Com o aumento de 20% cresce também o volume de notas no mercado informal; o excesso de moeda em circulação, segundo a teoria quantitativa da moeda, influencia os preços no mercado - Inflação;

2.   Com o referido aumento ficamos mais distante de um sistema financeiro mais digital;

3.   Tira do sistema bancário o que devia gerar valor para o mesmo;

4.   A informalidade continuará tendo clientes e a crescer por haver meios de financiamento;

5.   Cresce as despesas do Executivo concernente a produção de novas notas quer para substituir aquelas que eventualmente apresentarem mau estado de conservação como para manter o equilíbrio entre a necessidade de moeda e a oferta desta;

6.   E muitos outros males.

 

O que pensamos ser o adequado:

 

Contrário ao que se fez, devia-se reduzir o montante nos levantamentos na rede Multicaixa.

 

Os efeitos:

1.   Estimularia as trocas comercias usando os meios de pagamento existentes no mercado;

2.   Haveria maior uso dos Cartões de Débito, o que resultaria em maior faturação para a Banca;

3.   Seria, para os comerciantes que estão na informalidade, um empurrão nas costas para a formalidade pois ai poderiam criar condições para adquirir os diferentes meios de pagamento;

4.   Maior Fluxo de receitas para a Caixa Única do Tesouro por meio das retenções das liquidações provisórias em operações por TPA como consequência do IVA e um maior controlo sobre os contribuintes e sua faturação;

5.   Maior rigor e controlo das actividades dos contribuintes por meio do rastreio digital das operações;

6.   Baixaria os custos de produção e manutenção das notas;

7.   Entre outras milésimas vantagens.

 

A guisa de conclusão, entendemos que o Executivo tem meios bem mais simples e eficazes que, com um olhar muito profundo, consegue-se chegar a uma solução que apesar de não acabar com a crise pode levar aos cofres do executivo mais receitas, melhorar a cultura de negócio e alguns índices económicos.

 

Seria bem mais acertado reduzir o montante de levantamento com a possibilidade de levantar até o valor mais baixo possível: Permitiria maior poupança para as famílias e significaria mais recursos financeiros para a Banca financiar a economia; pouca nota fora do radar e muitíssimas outras vantagens.

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[1]Independentemente da sua tipologia, aqui todos são interessantes devido ao contributo que podem dar ao OGE, no que diz respeito as receitas tributárias.